e-Sic e Ouvidoria
Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Cruzeta/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.
O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Cruzeta, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como utilizar?
Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.
ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)
Localização SIC:
Praça Celso Azevedo, nº 127
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta feira, das 7 às 12 horas
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011
Presidente da Casa Legislativa
Responsável Pelo SIC:
Dalila Rochelly Almeida Dantas
Informações e Orientações por telefone
(84) 991484454
Fale conosco:
camaracruzeta@yahoo.com.br
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC)
Solicitar informação de forma eletrônica (e-SIC)
Acompanhar pedido já realizado
CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO
Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.