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RGF
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por Roberto Ferreira
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última modificação
28/12/2022 09h06
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PCA
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por Roberto Ferreira
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última modificação
28/12/2022 09h07
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Leis 2020
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por Roberto Ferreira
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publicado
16/04/2021
Leis 2020
Localizado em
Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h06
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de ACS's e dos ACE's e dá outras providências
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h07
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de ACS's e dos ACE's e dá outras providências
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Projeto de lei n° 14 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2021
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h08
Projeto de lei n° 14 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2021
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Projeto de lei n° 02-2020 - concede resivão geral anual aos subsídios dos secretários municipais.
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h08
Projeto de lei n° 02-2020 - concede resivão geral anual aos subsídios dos secretários municipais.
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Lei n° 1.146 - dispõe sobre os símbolos do município, a bandeira, o hino, o brasão de armas.
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h17
Lei n° 1.146 - dispõe sobre os símbolos do município, a bandeira, o hino, o brasão de armas.
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Lei n° 1.145 - dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede publica.
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por Roberto Ferreira
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última modificação
12/04/2021 20h17
Lei n° 1.145 - dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede publica.
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 2020
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Leis 2019
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por Roberto Ferreira
—
publicado
16/04/2021
Leis 2019
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas