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LEI Nº 908 - 2008. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL E A COORDENARIA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
LEI Nº 908 - 2008. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL E A COORDENARIA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
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LEI Nº 909 - 2008. REESTRUTURA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 910 - 2008. CONFIGURA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 911 - 2008. REESTRUTURA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 912 - 2008. ESTABELECE O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h05
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LEI Nº 913 - 2009. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h52
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LEI Nº 914 - 2009. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h52
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LEI Nº 915 - 2009. ESTABELECE REGRAS PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h52
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LEI Nº 916 - 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE APOIO AS ATIVIDADES SOCIAIS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h53
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LEI Nº 917 - 2009. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875 DE 16.11.2006
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h53
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