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LEI Nº 510 - 1988. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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última modificação
20/04/2021 19h48
LEI Nº 510 - 1988. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis 1988
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LEI Nº 511 - 1988. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI Nº 484, DE 27.11.1987
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h48
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LEI Nº 512 - 1988. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h48
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LEI Nº 513 - 1988. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h48
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LEI Nº 514 - 1988. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h49
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LEI Nº 515 - 1988. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h49
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LEI Nº 462 - 1987. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h51
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LEI Nº 463 - 1987. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h51
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LEI Nº 464 - 1987. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h51
LEI Nº 464 - 1987. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 465 - 1987. REAJUSTA O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h52
LEI Nº 465 - 1987. REAJUSTA O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
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