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LEI Nº 779 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h56
LEI Nº 779 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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LEI Nº 780 - 2001. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 782 - 2001. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 783 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 784 - 2001. CRIA A AGENDA 21 LOCAL NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 785 - 2002. SUSPENDE OS EFEITOS LEGAIS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 762, DE 20.09.2000
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h41
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LEI Nº 786 - 2002. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h42
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LEI Nº 787 - 2002. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h42
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LEI Nº 788 - 2002. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h42
LEI Nº 788 - 2002. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 789 - 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h42
LEI Nº 789 - 2002. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS
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