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LEI Nº 744 - 1999. ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h01
LEI Nº 744 - 1999. ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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LEI Nº 744-B - 2003. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 744, DE 21.05.1999
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h17
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LEI Nº 745 - 1999. DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 745-A - 2001. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 745, DE 24.05.1999
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h53
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LEI Nº 746 - 1999. CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 747 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 748 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 749 - 1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 750 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE MENCIONA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
LEI Nº 750 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE MENCIONA
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LEI Nº 750-A - 2005. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 6º DA LEI Nº 750, DE 26.07.1999
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h22
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