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LEI Nº 1.059 - 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOA BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
LEI Nº 1.059 - 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOA BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI Nº 1.060 - 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
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LEI Nº 1.061 - 2015. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1.005 (FIXOU O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZETA) DE 24.08.2012
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
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LEI Nº 1.062 - 2015. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h34
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LEI Nº 1.063 - 2015. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAERN O DIREITO DE USO DE UMA PARTE DE TERRA INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h36
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LEI Nº 1.064 - 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA SIMPLIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h36
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LEI Nº 1.066 - 2015. DENOMINA NOMES PARA AS RUAS DO LOTEAMENTO NOVA VIDA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h37
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LEI Nº 1.065 - 2015. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h37
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LEI Nº 1.066 - 2015. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h37
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LEI Nº 1.067 - 2015. ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO RPPS
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h37
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