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LEI Nº 700 - 1997. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
LEI Nº 700 - 1997. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Leis 1997
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LEI Nº 701 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A CAERN
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
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LEI Nº 702 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COSERN
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
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LEI Nº 703 - 1997. DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
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LEI Nº 703-A - 2002. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 703, DE 28.05.1997
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h41
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LEI Nº 704 - 1997. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 680 DE 1996 E 688 DE 1996 PARA RETIFICAR DIMENSÕES E LIMITES DOS TERRENOS DO PATRONAL MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
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LEI Nº 705 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO OS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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LEI Nº 706 - 1997. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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LEI Nº 707 - 1997. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 690 DE 1996 E 692 DE 1997
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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LEI Nº 708 - 1997. REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZETA - CMSC
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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