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Arquivo Citrix ICA settings file LEI Nº 691 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRERN) A DOAÇÃO DE DIREITO DE USO SOBRE UMA LINHA TELEFÔNICA
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 691 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRERN) A DOAÇÃO DE DIREITO DE USO SOBRE UMA LINHA TELEFÔNICA
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 692 - 1997. TRANSFERE A DATA DE VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 690 DE 1996
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 692 - 1997. TRANSFERE A DATA DE VIGÊNCIA DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI Nº 690 DE 1996
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 693 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUSTOS MUNICIPAIS
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h14
LEI Nº 693 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUSTOS MUNICIPAIS
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file LEI Nº 694 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 694 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 694-A - 2000. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 694, DE 30.01.1997
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 08h23
LEI Nº 694-A - 2000. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 694, DE 30.01.1997
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2000
Arquivo LEI Nº 695 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN - COSERN
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 695 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN - COSERN
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file LEI Nº 696 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 696 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file LEI Nº 697 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 697 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file LEI Nº 698 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 698 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
Arquivo LEI Nº 699 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
por Magnos Dantas — última modificação 16/04/2021 20h15
LEI Nº 699 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1997
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