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Leis 1973
por Magnos Dantas — publicado 22/04/2021
Leis 1973
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas
Leis 1972
por Magnos Dantas — publicado 22/04/2021
Leis 1972
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas
Leis 1971
por Magnos Dantas — publicado 22/04/2021
Leis 1971
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas
Leis 1970
por Magnos Dantas — publicado 22/04/2021
Leis 1970
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas
Leis 1969
por Magnos Dantas — publicado 22/04/2021
Leis 1969
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 01-C - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h31
LEI COMPLEMENTAR Nº 01-C - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1992
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h32
LEI COMPLEMENTAR Nº 02-A - 1995. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1992
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
Arquivo LEI Nº 274-E - 1995. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274 DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h32
LEI Nº 274-E - 1995. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274 DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
Arquivo LEI Nº 567-A - 1995. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 567 DE 1990
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h32
LEI Nº 567-A - 1995. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 567 DE 1990
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
Arquivo LEI Nº 663 - 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
por Magnos Dantas — última modificação 19/04/2021 08h32
LEI Nº 663 - 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 1995
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