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LEI Nº 601 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h12
LEI Nº 601 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 602 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h12
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LEI Nº 603 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO RN - FECOERN
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 604 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 605 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 606 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h13
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LEI Nº 607 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 608 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO RN OS BENS E DIREITO QUE DESCRIMINA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 609 - 1992. REGULAMENTA O ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 610 - 1992. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA PARA O EXERCÍCIO DE 1993
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por Magnos Dantas
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