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LEI Nº 695 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN - COSERN
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h15
LEI Nº 695 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN - COSERN
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LEI Nº 696 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 697 - 1997. MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 698 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 699 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 700 - 1997. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 701 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A CAERN
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 702 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COSERN
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h16
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LEI Nº 703 - 1997. DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 704 - 1997. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 680 DE 1996 E 688 DE 1996 PARA RETIFICAR DIMENSÕES E LIMITES DOS TERRENOS DO PATRONAL MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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