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LEI Nº 593 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h51
LEI Nº 593 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 594 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h51
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LEI Nº 595 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h10
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LEI Nº 596 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h11
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LEI Nº 597 - 1992. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h11
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LEI Nº 598 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h11
LEI Nº 598 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS
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LEI Nº 599 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h11
LEI Nº 599 - 1992. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 600 - 1992. REGULAMENTA O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 08h12
LEI Nº 600 - 1992. REGULAMENTA O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
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LEI Nº 600-A - 1994. ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 600 DE 1992, DISPONDO SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 14h12
LEI Nº 600-A - 1994. ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 600 DE 1992, DISPONDO SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Leis 1994
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LEI Nº 600-B - 1997. MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 600 DE 1992
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h13
LEI Nº 600-B - 1997. MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 600 DE 1992
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