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LEI Nº 583 - 1991. REGULAMENTA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h49
LEI Nº 583 - 1991. REGULAMENTA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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LEI Nº 583-A - 1993. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 583 DE 1991
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 15h02
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LEI Nº 584 - 1991. AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR EIMÓVEL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h49
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LEI Nº 585 - 1991. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h50
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LEI Nº 586 - 1991. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h50
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LEI Nº 587 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h50
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LEI Nº 589 - 1991. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h50
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LEI Nº 590 - 1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h50
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LEI Nº 591 - 1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h51
LEI Nº 591 - 1991. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 592 - 1991. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA PARA O EXERCÍCIO DE 1992
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h51
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