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LEI Nº 735 - 1998. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE (GIS)
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h09
LEI Nº 735 - 1998. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE (GIS)
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LEI Nº 736 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h09
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LEI Nº 737 - 1998. ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 1998
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 738 - 1998. ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 1999
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 740 - 1998. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 703 DE 1997
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 01-D - 1997. DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1991
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06 - 1997. REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (TEXTO CONSOLIDADO)
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06 - 1997. REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06-A - 1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 1997, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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