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LEI Nº 725 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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última modificação
16/04/2021 20h07
LEI Nº 725 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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LEI Nº 726 - 1998. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h07
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LEI Nº 727 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h07
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LEI Nº 728 - 1998. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h07
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LEI Nº 729 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h08
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LEI Nº 730 - 1998. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h08
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LEI Nº 731 - 1998. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 732 - 1998. CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h08
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LEI Nº 733 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h08
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LEI Nº 734 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h08
LEI Nº 734 - 1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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