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LEI Nº 566 - 1990. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
LEI Nº 566 - 1990. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI Nº 567 - 1990. ESTABELECE PRAZOS RELATIVOS AOS PROJETOS DE LEI PREVISTOS NO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
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LEI Nº 567-A - 1995. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 567 DE 1990
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h32
LEI Nº 567-A - 1995. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 567 DE 1990
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LEI Nº 568 - 1990. ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h35
LEI Nº 568 - 1990. ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS
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LEI Nº 569 - 1990. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h35
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LEI Nº 570 - 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h35
LEI Nº 570 - 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 571 - 1990. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h35
LEI Nº 571 - 1990. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
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LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h23
LEI Nº 571-A - 2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 571, DE 03.12.1990
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LEI Nº 572 - 1990. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1991
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h35
LEI Nº 572 - 1990. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1991
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LEI Nº 573 - 1990. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º INCISO II DA LEI 538 DE 1989
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h36
LEI Nº 573 - 1990. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4º INCISO II DA LEI 538 DE 1989
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