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LEI Nº 557-A - 2003. ALTERA A REDUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 557, DE 08.06.1990
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h16
LEI Nº 557-A - 2003. ALTERA A REDUÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 557, DE 08.06.1990
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LEI Nº 558 - 1990. REGULAMENTA O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h33
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LEI Nº 559 - 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h33
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LEI Nº 560 - 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h33
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LEI Nº 561 - 1990. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h33
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LEI Nº 562 - 1990. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
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LEI Nº 563 - 1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
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LEI Nº 564 - 1990. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
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LEI Nº 565 - 1990. ESTABELECE NORMAS PARA AFEITO DE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h34
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LEI Nº 565-A - 1993. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 565 DE 1990
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 15h02
LEI Nº 565-A - 1993. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 565 DE 1990
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