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LEI Nº 529 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h40
LEI Nº 529 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 530 - 1989. ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI Nº 509 - 1988
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h41
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LEI Nº 531 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h41
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LEI Nº 532 - 1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h41
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LEI Nº 533 - 1989. ADOTA A INDEXAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BTN FISCAL - BONUS DO TESOURO NACIONAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h41
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LEI Nº 533-A - 1991. ALTERA DISPOSÇÕES DA LEI Nº 533 DE 1989
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 10h47
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LEI Nº 534 - 1989. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO ALVES DA CUNHA
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h41
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LEI Nº 535 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h42
LEI Nº 535 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 536 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h42
LEI Nº 536 - 1989. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI Nº 537 - 1989. ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h42
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