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LEI Nº 450 - 1986. AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h58
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LEI Nº 451 - 1986. ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 452 - 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MINICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 453 - 1986. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 454 - 1986. REAJUSTA O VENCIMENTO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 455 - 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDITAR EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA PERCENTUAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 456 - 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h59
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LEI Nº 457 - 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MINICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 458 - 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MINICIPAL
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h59
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LEI Nº 459 - 1986. DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE DENOMINAÇÕES DE RUAS
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 19h59
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