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Lei nº 1.165 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração da LOA
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por Magnos Dantas
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26/01/2022 10h27
Lei nº 1.165 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração da LOA
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Lei nº 1.166 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00
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por Magnos Dantas
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26/01/2022 10h27
Lei nº 1.166 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 275.000,00
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LEI Nº 274-A - 1993. REFORMULA A LEI Nº 274 DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 15h02
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LEI Nº 274-B - 1989. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 1977, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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20/04/2021 19h38
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LEI Nº 274-D - 1994. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274-C DE 1993
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 14h11
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LEI Nº 274-E - 1995. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274 DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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19/04/2021 08h32
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LEI Nº 274-F - 1996. DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274 DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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16/04/2021 20h21
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LEI Nº 274-G - 2001. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977
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16/04/2021 19h52
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LEI Nº 274-H - 2002. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h41
LEI Nº 274-H - 2002. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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LEI Nº 274-I - 2006. ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI Nº 274, DE 16.12.1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h15
LEI Nº 274-I - 2006. ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI Nº 274, DE 16.12.1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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