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LEI Nº 1.094 - 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h21
LEI Nº 1.094 - 2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CRUZETA
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LEI Nº 1.095 - 2017. INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h21
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LEI Nº 1.096 - 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h21
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LEI Nº 1.097 - 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h22
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LEI Nº 1.099 - 2017. PROÍBE A SUSPENSÃO DOS SERVIDORES DE ÁGUA E ENERGIA NOS HORÁRIOS E DIAS ESPECÍFICOS
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h22
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LEI Nº 1.100 - 2017. INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h23
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LEI Nº 1.101 - 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VEGERAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h23
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LEI Nº 1.103 - 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS
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13/04/2021 21h05
LEI Nº 1.103 - 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VALORES DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS
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LEI Nº 1.104 - 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h05
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LEI Nº 1.105 - 2018. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h05
LEI Nº 1.105 - 2018. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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