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LEI Nº 763 - 2000. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h25
LEI Nº 763 - 2000. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
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LEI Nº 764 - 2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h25
LEI Nº 764 - 2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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Lei complementar n° 56 - reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professores e de pedagogo.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h29
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Lei n° 1.133 - dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do art. 37, inciso X, da constituição federal.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
Lei n° 1.133 - dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos de cargos públicos e representações dos cargos em comissão, nos termos do art. 37, inciso X, da constituição federal.
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Lei n° 1.134 - reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
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Lei complementar n° 57 - instituiu os indicadores de pagamento por desempenho no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Saúde da atenção primária.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
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Lei n° 1.135 - dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 1.031, de 21 de janeiro de 2014.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
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Lei n° 1.136 - autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da câmara municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
Lei n° 1.136 - autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da câmara municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica.
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Lei n° 1.138 - instituem o dia municipal de fibromialgia, filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
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Lei n° 1.139 - autoriza a desafetação de bens móveis de propriedade da câmara municipal de Cruzêta-RN, conforme especifica.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
Lei n° 1.139 - autoriza a desafetação de bens móveis de propriedade da câmara municipal de Cruzêta-RN, conforme especifica.
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