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LEI COMPLEMENTAR Nº 44 - 2017. REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h14
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 - 2017. REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 45 - 2017. REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h15
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LEI COMPLEMENTAR Nº 46 - 2017. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL (PROINF V)
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h15
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47 - 2017. DEFINE A ALÍQUOTA PATRONAL A QUE SE REFERE O §1º DO ARTIGO 29, BEM COMO A ALÍQUOTA COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 - 2013
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h15
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LEI Nº 1.081 - 2017. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.075 - 2017, DE 01.07.2016, PARA REVOGAR O ART. 2º
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h16
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LEI Nº 1.081 - 2017. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h16
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LEI Nº 1.082 - 2017. CRIA A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h17
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LEI Nº 1.083 - 2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h17
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LEI Nº 1.084 - 2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h17
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LEI Nº 1.086 - 2017. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h18
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