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LEI Nº 1.053 - 2014. CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESTUDANTIL PROFESSOR JEFFERSON MEDEIROS
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h02
LEI Nº 1.053 - 2014. CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESTUDANTIL PROFESSOR JEFFERSON MEDEIROS
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LEI Nº 1.054 - 2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO (COMSAB)
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.055 - 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.056 - 2014. INSTITUI A PMAQ AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.057 - 2014. DEFINE, NORMATIZA, REGULAMENTA E ELENCA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.059 - 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOA BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
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LEI Nº 1.060 - 2015. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
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LEI Nº 1.061 - 2015. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1.005 (FIXOU O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CRUZETA) DE 24.08.2012
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h33
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LEI Nº 1.062 - 2015. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h34
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LEI Nº 1.063 - 2015. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAERN O DIREITO DE USO DE UMA PARTE DE TERRA INTEGRANTE DE SEU PATRIMÔNIO
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h36
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