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Lei n° 1.134 - reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
Lei n° 1.134 - reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
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Lei n° 1.135 - dá nova redação ao art. 2° da Lei n° 1.031, de 21 de janeiro de 2014.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h30
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Lei n° 1.136 - autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da câmara municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
Lei n° 1.136 - autoriza a desafetação de bem móvel de propriedade da câmara municipal de Cruzeta-RN, conforme especifica.
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Lei n° 1.137 - dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Cruzeta, altera gratificações.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
Lei n° 1.137 - dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Cruzeta, altera gratificações.
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Lei n° 1.138 - instituem o dia municipal de fibromialgia, filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
Lei n° 1.138 - instituem o dia municipal de fibromialgia, filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial.
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Lei n° 1.139 - autoriza a desafetação de bens móveis de propriedade da câmara municipal de Cruzêta-RN, conforme especifica.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h31
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Lei n° 1.140 - dispõe sobre a criação da gratificação de função adicional - GFD - da câmara municipal de Cruzeta.
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h32
Lei n° 1.140 - dispõe sobre a criação da gratificação de função adicional - GFD - da câmara municipal de Cruzeta.
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Lei n° 1.141 - dispõe sobre a obrigatoriedade de registro das informações dos exames realizados da COVID-19.
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16/04/2021 08h32
Lei n° 1.141 - dispõe sobre a obrigatoriedade de registro das informações dos exames realizados da COVID-19.
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Lei n° 1.142 - dispõe sobre a instituição do dia municipal da etnia cigana, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio.
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16/04/2021 08h32
Lei n° 1.142 - dispõe sobre a instituição do dia municipal da etnia cigana, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio.
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Lei n° 1.143 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2021
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 08h35
Lei n° 1.143 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2021
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