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LEI Nº 1.106 - 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A DIRETORIA EXECUTIVA DO CRUZETA-PREV
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h07
LEI Nº 1.106 - 2018. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A DIRETORIA EXECUTIVA DO CRUZETA-PREV
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LEI Nº 1.107 - 2018. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.108 - 2018. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.109 - 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.110 - 2018. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR E ATUALIZAR A LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.111 - 2018. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.065, DE 22.06.2015, QUE INSTITUI O PME
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.112 - 2018. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO ESPECIFICADO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 1.113 - ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h11
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LEI Nº 1.114 - 2018. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h12
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por Magnos Dantas
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16/04/2021
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