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LEI COMPLEMENTAR Nº 30 - 2013. DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE, ALTERA CLASSIFICAÇÃO E SIMBOLOGIA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h51
LEI COMPLEMENTAR Nº 30 - 2013. DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE, ALTERA CLASSIFICAÇÃO E SIMBOLOGIA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31 - 2013. ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 01.02.1997
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h51
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LEI COMPLEMENTAR Nº 32 - 2013. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h52
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LEI COMPLEMENTAR Nº 33 - 2013. INSTITUI A ALÍQUOTA PATRONAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 30.08.2013
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 34 - 2014. CRIA A SUBCOORDENADORIA DE TRÂNSITO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 08h33
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35 - 2014. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E PEDAGOGO
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36 - 2014. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 08h34
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37 - 2014. CRIA VAGAS, DEFINE ATRIBUIÇÃOES, FIXA A CARGA HORÁRIA E ESTABELECE REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 08h34
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38 - 2014. REDEFINE A ALÍQUOTA PATRONAL
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 08h34
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LEI COMPLEMENTAR Nº 39 - 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A DIRETORIA EXECUTIVA DO CRUZETA-PREV
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 08h34
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