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LEI Nº 896 - 2008. DISPÕE SOBRE A REVISSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h01
LEI Nº 896 - 2008. DISPÕE SOBRE A REVISSÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI Nº 897 - 2008. ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h02
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LEI Nº 898 - 2008. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h02
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LEI Nº 899 - 2008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 900 - 2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DA CIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 901 - 2008. FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 902 - 2008. FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 903 - 2008. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 892, DE 27.12.2007
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 904 - 2008. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 769, DE 23.02.2001
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h03
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LEI Nº 905 - 2008. AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE NA FORMA QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h03
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