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LEI Nº 953 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h48
LEI Nº 953 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 954 - 2010. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 761 DE 23 DE AGOSTO DE 2000
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h48
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LEI Nº 955 - 2010. DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL
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15/04/2021 20h48
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LEI Nº 957 - 2010. DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 E REESTRUTURA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V AMBOS DA LEI Nº 274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h49
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LEI Nº 958 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 959 - 2010. DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E ESPELEOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA, A GRUTA DOS CACTOS, INCLUINDO SEU ENTORNO, A SERRA DA CRUZ
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15/04/2021 20h49
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18 - 2009. ALTERA OS VALORES ESTABELECIDOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 01.06.2004, ESTABELECENDO NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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15/04/2021 20h51
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20 - 2009. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 01.02.1997
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15/04/2021 20h52
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LEI Nº 913 - 2009. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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15/04/2021 20h52
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LEI Nº 914 - 2009. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h52
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