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LEI COMPLEMENTAR Nº 24 - 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 02.05.2005, E PROCEDE ATUALIZAÇÕES DE SEUS ANEXOS I E II
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h45
LEI COMPLEMENTAR Nº 24 - 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 02.05.2005, E PROCEDE ATUALIZAÇÕES DE SEUS ANEXOS I E II
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LEI Nº 943 - 2010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 944 - 2010. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICPAL E DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h46
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LEI Nº 945 - 2010. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES EFETIVOS
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 946 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 947 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h46
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LEI Nº 948 - 2010. CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h47
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LEI Nº 949 - 2010. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CRUZETA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO
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LEI Nº 950 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h47
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LEI Nº 951 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h47
LEI Nº 951 - 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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