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LEI Nº 1.050 - 2014. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h01
LEI Nº 1.050 - 2014. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
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LEI Nº 1.051 - 2014. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h02
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LEI Nº 1.052 - 2014. CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA JOSEFA GOMES DE ARAÚJO (D. SINHÁ)
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h02
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LEI Nº 1.053 - 2014. CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESTUDANTIL PROFESSOR JEFFERSON MEDEIROS
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h02
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LEI Nº 1.054 - 2014. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO (COMSAB)
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.055 - 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.056 - 2014. INSTITUI A PMAQ AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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LEI Nº 1.057 - 2014. DEFINE, NORMATIZA, REGULAMENTA E ELENCA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h03
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por Magnos Dantas
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16/04/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26 - 2013. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO
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por Magnos Dantas
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14/04/2021 09h49
LEI COMPLEMENTAR Nº 26 - 2013. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DE PEDAGOGO
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