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Lei 259 de novembro de 1976 orça a Receuta e Fuxa e Despesa para o exercício finaceiro de 1977.
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por Magnos Dantas
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última modificação
20/04/2021 20h20
Lei 259 de novembro de 1976 orça a Receuta e Fuxa e Despesa para o exercício finaceiro de 1977.
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 1976
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Lei 260 de novembro de 1976 autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a cia. de água e esgostos do Rio grande do Norte CAERN.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h20
Lei 260 de novembro de 1976 autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a cia. de água e esgostos do Rio grande do Norte CAERN.
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 1976
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Lei 261 de dezembro de 1976 abre crédito especial no valor de CR$ 3.706,31 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E HUM CENTAVOS), para o fim que especifica.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h20
Lei 261 de dezembro de 1976 abre crédito especial no valor de CR$ 3.706,31 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E HUM CENTAVOS), para o fim que especifica.
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Leis 1976
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Lei 244 de agosto de 1975 cria o Cargo de Assistente Legislativo na Secretária da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h21
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Leis 1975
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Lei 245 de agosto de 1975 autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial no valor de CR$ 33.164,70 (TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA CENTAVOS), para o fim que especifica.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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Leis 1975
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Lei 246 de agosto de 1975 autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 18.786,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta e seis cruzeiros), para o fim que especifica.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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Leis 1975
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Lei 247 de agosto de 1975 autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTO CRUZEIROS), para o fim que especifica.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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Leis 1975
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Lei 248 de agosto de 1975 autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 7.240,30 (SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS).
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 1975
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Lei 249 de novembro de 1975 reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 1975
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Lei 250 de novembro de 1975 fica aprovado o orçamento geral do municipio exercicio fin. de 1976.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h22
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