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Lei n 401 -Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, empregos e funções da prefeitura municipal, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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última modificação
20/04/2021 20h12
Lei n 401 -Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos, empregos e funções da prefeitura municipal, e dá outras providências.
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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Leis Municipais Sancionadas
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Leis 1983
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Lei n 402 -Reajusta o valor do salário famíia que especifica, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h12
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Leis 1983
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Lei n 403 -Dispõe sobre a reclassificação do cargo de assistente legislativo, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h12
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Leis 1983
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Lei n 404 -Delimita a Zona Urbana da cidade de Crueta, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h12
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Leis 1983
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Lei n 404 -Reajusta o vencimento do servidor da Câmara Municipal, e dá outros providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h13
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Leis 1983
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Lei n 405 - Dispõe sobra a denominação de rua na forma que especifica.
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20/04/2021 20h13
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Leis 1983
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Lei n 406 -Modifica dispositivo da Lei nº 401, de 27 de maio de 1983.
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20/04/2021 20h13
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Leis 1983
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Lei n 407 -Dispõe sobre a denominação de uma rua na forma que especifica
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h13
Lei n 407 -Dispõe sobre a denominação de uma rua na forma que especifica
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Leis 1983
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Lei n 408 -Autoriza chefe do Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h13
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Leis 1983
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Lei n 409 - Autoriza o poder executivo doar terreno do patrimônio municipal,para o fim que menciona.
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por Magnos Dantas
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20/04/2021 20h13
Lei n 409 - Autoriza o poder executivo doar terreno do patrimônio municipal,para o fim que menciona.
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