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LEI Nº 664 - 1995. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h32
LEI Nº 664 - 1995. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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LEI Nº 665 - 1995. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE (GIP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 665-A - 1995. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI 665 DE 1995
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 666 - 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 667 - 1995. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 628-A DE 1994
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 668 - 1995. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1996
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 669 - 1995. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A ESTUDANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 670 - 1995. CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h33
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LEI Nº 671 - 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h34
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LEI Nº 672 - 1995. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRA SA - PETROBRAS
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por Magnos Dantas
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19/04/2021 08h34
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