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LEI Nº 705 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO OS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
LEI Nº 705 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO OS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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LEI Nº 706 - 1997. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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LEI Nº 707 - 1997. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 690 DE 1996 E 692 DE 1997
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h17
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LEI Nº 708 - 1997. REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZETA - CMSC
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 709 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO OS TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 710 - 1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBCOORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUN. DE CRUZETA
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16/04/2021 20h18
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LEI Nº 711 - 1997. ADOTA EM CARATER TRANSITÓRIO A LEI COMPL. ESTADUAL Nº 31 DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8739 DE 1983 NA EXECUSSÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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LEI Nº 712 - 1997. INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h19
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LEI Nº 713 - 1997. DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PERCENTUAL PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 708 DE 1997
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h19
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LEI Nº 714 - 1997. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER EM AFORAMENTO TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h19
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