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LEI Nº 756 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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última modificação
16/04/2021 20h03
LEI Nº 756 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021
Leis 1998
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02-C - 1998. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 213 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1992
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h05
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - 1998. INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h05
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LEI COMPLEMENTAR Nº 08 - 1998. INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h05
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LEI Nº 720 - 1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h06
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LEI Nº 721 - 1998. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h06
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LEI Nº 722 - 1998. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI - PEAA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h06
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LEI Nº 723 - 1998. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h06
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LEI Nº 724 - 1998. RESTRINGE O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA NA LEI Nº 565 DE 1990
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h06
LEI Nº 724 - 1998. RESTRINGE O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PREVISTA NA LEI Nº 565 DE 1990
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