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LEI Nº 745 - 1999. DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
LEI Nº 745 - 1999. DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA
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Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos
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LEI Nº 746 - 1999. CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 747 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 748 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 749 - 1999. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 750 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE MENCIONA
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16/04/2021 20h02
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LEI Nº 751 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h03
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LEI Nº 752 - 1999. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h03
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LEI Nº 753 - 1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h03
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LEI Nº 755 - 1999. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 20h03
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