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LEI Nº 774 - 2001. DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAR - COMAD
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h55
LEI Nº 774 - 2001. DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAR - COMAD
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LEI Nº 775 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h56
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LEI Nº 776 - 2001. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h56
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LEI Nº 777 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h56
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LEI Nº 778 - 2001. DISPÕE SOBRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 779 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 780 - 2001. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 782 - 2001. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 783 - 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM AFORAMENTO, TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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LEI Nº 784 - 2001. CRIA A AGENDA 21 LOCAL NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h57
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