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LEI Nº 1.100 - 2017. INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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última modificação
13/04/2021 21h23
LEI Nº 1.100 - 2017. INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE CRUZETA
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Leis 2017
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LEI Nº 1.101 - 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE VEGERAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h23
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Leis 2016
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por Magnos Dantas
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publicado
16/04/2021
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Leis 2015
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por Magnos Dantas
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publicado
16/04/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 42 - 2016. REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E PEDAGOGO
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por Magnos Dantas
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última modificação
13/04/2021 21h25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 - 2016. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL (PROINF IV)
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h25
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LEI Nº 1.071 - 2016. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h25
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LEI Nº 1.072 - 2016. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h26
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LEI Nº 1.073 - 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DA CIDADE DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h26
LEI Nº 1.073 - 2016. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DA CIDADE DE CRUZETA
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LEI Nº 1.074 - 2016. INSTITUI O PROGRAMA CRUZETA LIVRE DO AEDES AEGYPTI
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por Magnos Dantas
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13/04/2021 21h26
LEI Nº 1.074 - 2016. INSTITUI O PROGRAMA CRUZETA LIVRE DO AEDES AEGYPTI
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