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LEI Nº 807 - 2002. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZETA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 15h46
LEI Nº 807 - 2002. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZETA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 03-C - 2001. REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23.12.1992
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h51
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06-C - 2001. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 09 - 2001. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h52
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LEI Nº 274-G - 2001. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977
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por Magnos Dantas
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LEI COMPLEMENTAR Nº 03-C - 2001. REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23.12.1992
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LEI COMPLEMENTAR Nº 06-C - 2001. DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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LEI Nº 732-B - 2001. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h53
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LEI Nº 732-C - 2001. RESTABELECE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732, DE 28.09.1998
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h53
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LEI Nº 745-A - 2001. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 745, DE 24.05.1999
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por Magnos Dantas
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16/04/2021 19h53
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