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Arquivo Lei Complementar nº59 - PPI
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h23
Lei Complementar nº59 - PPI
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Debian package Lei nº 1.152 - Novo Modelo FUNDEB
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h24
Lei nº 1.152 - Novo Modelo FUNDEB
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 1.153 - Institui Conselhos de Educação
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h24
Lei nº 1.153 - Institui Conselhos de Educação
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.154 - Doaçao de Terreno SESI
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h24
Lei nº 1.154 - Doaçao de Terreno SESI
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.155 - Insere inciso na Lei 1.152
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h25
Lei nº 1.155 - Insere inciso na Lei 1.152
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.156 - Contribuição Lions Clube
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h25
Lei nº 1.156 - Contribuição Lions Clube
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.158 - Concede Anistia aos quiosques
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h25
Lei nº 1.158 - Concede Anistia aos quiosques
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.160 - Décimo Terceiro Vereadores
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h25
Lei nº 1.160 - Décimo Terceiro Vereadores
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.161 - Dia do Ciclistas
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h25
Lei nº 1.161 - Dia do Ciclistas
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.163-2021 - Abre crédito Adicional
por Magnos Dantas última modificação 26/01/2022 10h26
Lei nº 1.163-2021 - Abre crédito Adicional
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2021