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LEI Nº 907 - 2008. DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZETA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
LEI Nº 907 - 2008. DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZETA
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LEI Nº 908 - 2008. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL E A COORDENARIA QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 909 - 2008. REESTRUTURA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 910 - 2008. CONFIGURA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 911 - 2008. REESTRUTURA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h04
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LEI Nº 912 - 2008. ESTABELECE O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h05
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11-A - 2007. ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI COMP. Nº 11-2004, DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE REFERÊNCIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h06
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15 - 2007. TRANSFORMA COORDENADORIA E CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h06
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LEI Nº 274-J - 2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 274, DE 16.12.1977
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h07
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LEI Nº 829-A - 2007. ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS RELACIONADOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 829, DE 06.04.2004
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 21h07
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