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LEI Nº 925 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h55
LEI Nº 925 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 926 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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15/04/2021 20h55
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LEI Nº 927 - 2009. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h55
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LEI Nº 928 - 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA CIDADE QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 929 - 2009. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 886 DE 28.06.2007, A FIM DE AMPLIAR OS LIMITES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h56
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LEI Nº 930 - 2009. ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 900, DE 08.08.2009, A FIM DE AMPLIAR OS LIMITES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE
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por Magnos Dantas
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LEI Nº 931 - 2009. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 814 DE 11.06.2003
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h57
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LEI Nº 932 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUN. DO RN E COM A CNM
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h57
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LEI Nº 933 - 2009. ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RN, INTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEMURN
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h57
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LEI Nº 934 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h57
LEI Nº 934 - 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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