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LEI Nº 987 - 2011. ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 984, DE 30.11.2011, PARA CRIAÇÃO DE UM CARGO DE COVEIRO
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por Magnos Dantas
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última modificação
15/04/2021 15h12
LEI Nº 987 - 2011. ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 984, DE 30.11.2011, PARA CRIAÇÃO DE UM CARGO DE COVEIRO
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Leis 2011
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LEI Nº 988 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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última modificação
15/04/2021 15h13
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16/04/2021
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16/04/2021
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Leis 2008
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16/04/2021
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Leis 2006
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16/04/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21 - 2010. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 01 DE JUHNHO DE 2004
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h44
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22 - 2010. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23.12.1992
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h44
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LEI COMPLEMENTAR Nº 23 - 2010. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 22.03.2010
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 20h45
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