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LEI Nº 965 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO A CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h05
LEI Nº 965 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO A CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 966 - 2011. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h06
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LEI Nº 967 - 2011. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h06
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LEI Nº 968 - 2011. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h06
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LEI Nº 969 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h06
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LEI Nº 970 - 2011. DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h06
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LEI Nº 971 - 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h07
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LEI Nº 972 - 2011. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 932, DE 17 DE JANEIRO DE 2011
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h07
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LEI Nº 973 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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por Magnos Dantas
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última modificação
15/04/2021 15h07
LEI Nº 973 - 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
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LEI Nº 974 - 2011. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 841, DE 24.01.2005
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por Magnos Dantas
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15/04/2021 15h10
LEI Nº 974 - 2011. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 841, DE 24.01.2005
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