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Lei 393 de setembro de 1982 autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h40
Lei 393 de setembro de 1982 autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o BANCO DO NORDESTE e dá outras providências.
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Leis 1982
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Lei 394 de setembro de 1982 considera feriados municipais, os dias que especifica.
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h40
Lei 394 de setembro de 1982 considera feriados municipais, os dias que especifica.
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Leis 1982
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Lei 395 de dezembro de 1982 dispõe sobre o prazo a que se refere a Lei Estadual n] 3.846, de 08-07-1970 (organiação dos municípios).
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h40
Lei 395 de dezembro de 1982 dispõe sobre o prazo a que se refere a Lei Estadual n] 3.846, de 08-07-1970 (organiação dos municípios).
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Lei 396 de abril de 1982 autoriza o Executivo Municipal, a conceder em aforamento, terreno pertecente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. LEI 20
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h40
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Lei 396 de abril de 1982utoriza o Executivo Municipal, a conceder em aforamento, terreno pertecente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. LEI 25
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h41
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Lei 397 de dezembro de 1982 autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares, e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h41
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Lei 398 de dezembro de 1982reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h41
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Leis 1982
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Lei 399 de dezembro de 1982reajusta o vencimento do servidor municipal que especifica.
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h41
Lei 399 de dezembro de 1982reajusta o vencimento do servidor municipal que especifica.
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Lei 3855 de junho de 1982 autoriza o Executivo Municipal, a conceder em aforamento, terreno pertecente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. LEI 06
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h41
Lei 3855 de junho de 1982 autoriza o Executivo Municipal, a conceder em aforamento, terreno pertecente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. LEI 06
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LEI Nº 298-A - 1980. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 298 DE 31.12.1979 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO)
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por Magnos Dantas
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22/04/2021 15h47
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