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Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº98-2023 - Regulamentação ao Acesso as Informações.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº99-2023 - Programa de Governança digital.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h38
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da Lei do Governo Digital
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº99-2023 - Programa de Governança digital.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº100-2023 - Regulamenta a lei de Proteção de Dados.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h39
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº100-2023 - Regulamenta a lei de Proteção de Dados.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO nº101-2023 - Cria Ouvidoria.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h40
Localizado em Atos Normativos / Resoluções / 2023
Resoluções
por Câmara — publicado 06/05/2024
Localizado em Controle Social / … / Processos Legislativos / Matérias Legislativas
Resoluções
por Câmara — publicado 15/03/2023 — última modificação 13/05/2024 15h48
Localizado em Atos Normativos
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
por Câmara — publicado 14/05/2024
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document RESPOSTA RECURSO.pdf
por Câmara — última modificação 19/07/2023 17h39
Localizado em Controle Social / … / Pregão Presencial / PREGÃO N° 2 - PUBLICIDADE
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