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Arquivo PDF document Projeto Lei complementar Nº067 criar cargos em comissão e funções para subsidiar a implantação e implementação do CREAS.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h47
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Projetos de Lei
por Câmara — publicado 06/05/2024
Localizado em Controle Social / … / Processos Legislativos / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Promove adequações necessárias à EC Nº05.2022.pdf
por Câmara — última modificação 22/03/2023 15h23
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2022
Arquivo PDF document PRONUNCIAMENTO DO GESTOR FAVORÁVEL.pdf
por Câmara — última modificação 12/07/2023 20h19
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2020
Arquivo PDF document PRONUNCIAMENTO DO GESTOR.pdf
por Câmara — última modificação 12/07/2023 20h24
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2022
Arquivo PDF document PRONUNCIAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.pdf
por Câmara — última modificação 12/07/2023 20h19
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2020
Arquivo PDF document PRONUNCIAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.pdf
por Câmara — última modificação 12/07/2023 20h21
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2021
Arquivo PDF document PRONUNCIAMENTO EXPRESSO E INDELEGÁVEL DO GESTOR.pdf
por Câmara — última modificação 12/07/2023 20h21
Localizado em Controle Social / Prestação de Contas / 2021
Arquivo PDF document Prorrogação do prazo previsto no art 3º da Lei nº 1.154 de 2021.pdf
por Câmara — última modificação 22/03/2023 15h23
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2022
Arquivo PDF document Protocolo de interções para adesão ao COPIRN.pdf
por Câmara — última modificação 22/03/2023 15h23
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2022
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