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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 072 Atualiza o valor salarial dos professores da rede municipal de educação.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 17h04
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 17h04
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 73 Institui o programa de parcelamento incentivado - PPI, relativo ao débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 17h04
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2024
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022
por Câmara — última modificação 24/03/2023 10h28
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Lei nº 1.159 - Plano Plurianual 2022-2025
por Câmara — última modificação 26/06/2023 11h19
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Plano Plurianual / 2022 - 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 12.527 - Acesso a Informação de 18 de novemrbo de 2011.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h37
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LAI
Arquivo PDF document LEI Nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h39
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da LGPD
Arquivo PDF document LEI Nº 14.129 - Governança Digital - de 29 de março de 2021.pdf
por Câmara — última modificação 29/08/2023 11h38
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Regulamentação da Lei do Governo Digital
Arquivo PDF document Lei Nº 1189 dispoe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de CruzetaRN.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
Arquivo PDF document Lei Nº 1190 gratificação de função a ser paga aos servidores.pdf
por Câmara — última modificação 05/06/2024 16h46
Localizado em Leis, Relatórios Fiscais e Orçamentos / Leis Municipais Sancionadas / Leis 2023
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